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Privacidade de Dados

Aviso sobre Proteção de Dados da Arval

A proteção dos dados pessoais é importante para o Grupo BNP Paribas - ao que pertencem as entidades da Arval - o qual adotou princípios sólidos a esse respeito aplicáveis a todo o Grupo e constantes no Aviso sobre Proteção de Dados do Grupo.

Esta Informação da Arval referente ao Aviso sobre Proteção de Dados, fornece-lhe informações detalhadas relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais por Arval Service Lease, S.A., responsável em última instância: Roberto Fonseca, Rua Dr. António Loureiro Borges, Edifício 5, Arquiparque, piso 4, 1495-131  Miraflores (“nós”).

Somos responsáveis, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, por recolher e tratar os seus dados pessoais, relacionados com a nossa atividade. O objetivo deste Aviso sobre Proteção de Dados da Arval, é o de permitir que saiba quais os dados pessoais que recolhemos sobre si, enquanto condutor (seja nosso cliente ou funcionário de empresas nossas clientes) ou como representante do nosso cliente empresarial, as razões pelas quais usamos e partilhamos tais dados, por quanto tempo os mantemos, quais os seus direitos e como pode exercê-los.

Podem ser fornecidas mais informações quando necessário, quando solicitar um produto ou serviço específico.

1. QUE DADOS PESSOAIS UTILIZAMOS SOBRE SI?

Recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais na medida necessária no âmbito das nossas atividades e para atingir um elevado nível de produtos e serviços personalizados.

Podemos recolher vários tipos de dados pessoais sobre si, incluindo:

  • Informações de identificação (por exemplo, nome, cartão de cidadão, passaporte, carta de condução, nacionalidade, local e data de nascimento, género, fotografia, endereço IP);
  • Informações de contacto (por exemplo, morada e endereço de e-mail, número de telefone);
  • Situação familiar (por exemplo, estado civil, número de filhos);
  • Situação fiscal (por exemplo, identificação fiscal, situação fiscal);
  • Informações sobre emprego (por exemplo, emprego, nome do empregador, localização);
  • Dados bancários, financeiros e de transações (por exemplo, número de cartão de crédito, detalhes da conta bancária, dados de pagamento);
  • Dados relativos ao contrato de locação de veículo (por exemplo, número de cliente, número do contrato, número de identificação do veículo);
  • Dados relacionados com questões de seguro (por exemplo, histórico de reivindicação do seguro, incluindo indemnizações pagas e relatórios de peritos, informações sobre vítimas);
  • Dados relacionados consigo, os seus hábitos e preferências:
    • Dados relativos ao uso dos nossos produtos e serviços e dados de transações;
    • Dados das suas interações connosco: com as nossas sucursais (relatórios de contacto), os nossos sites da internet, os nossos aplicativos, as nossas páginas nas redes sociais, reuniões, conferências telefónicas, chats, e-mail, entrevistas, conversas telefónicas; e
  • Vídeo vigilância (incluindo CCTV) e dados de geo-localização (por exemplo, mostrando locais para identificar a localização de fornecedores de serviços para si ou permitindo a prestação de serviços específicos, como a partilha de veículos).

 

Dependendo do produto / serviço, podemos recolher dados biométricos (por ex. impressão digital, padrão de voz ou estrutura facial, que podem ser usados para fins de identificação e segurança) após obtermos o seu consentimento prévio explícito.

Além disso, iremos processar dados relativos a condenações e infrações penais relacionadas com multas por infrações rodoviárias, como parte do serviço de “Gestão de Multas”, na medida permitida pela Lei.

Nunca pedimos dados pessoais relacionados com a sua origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação em sindicatos, dados genéticos ou dados sobre a sua orientação sexual, a menos que tal seja exigido por uma obrigação legal.

Os dados que utilizamos sobre si podem ser fornecidos diretamente por si ou obtidos nas seguintes fontes para verificar ou enriquecer as nossas bases de dados:

  • Publicações / bases de dados disponibilizadas por autoridades oficiais (por exemplo, o Jornal Oficial Diário da República]);
  • Os nossos clientes empresariais e / ou as suas sucursais e filiais (por exemplo, o seu empregador) ou prestadores de serviços;
  • Terceiros, tais como agências de crédito de referência e agências de prevenção de fraude ou corretores de dados, em conformidade com a legislação da proteção de dados;
  • Sites / páginas das redes sociais contendo informação tornada pública por si (por exemplo, o seu próprio site ou redes sociais); e
  • Bases de dados disponibilizadas publicamente por terceiros.

2. CASOS ESPECÍFICOS DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS, INCLUINDO A RECOLHA INDIRETA

Em determinadas circunstâncias, podemos recolher e usar dados pessoais de indivíduos com quem temos, poderíamos ter ou tivemos uma relação direta, como por exemplo:

  • Potenciais clientes

Por algumas razões, também podemos recolher informações sobre si, enquanto não tem uma relação direta connosco.

Isto pode suceder por exemplo, quando a sua entidade patronal nos fornecer informações sobre si ou os seus detalhes de contacto forem fornecidos por um dos nossos clientes, se for, em por exemplo:

  • Membros de família;
  • Co-mutuários/garantes;
  • Representantes legais (procuração);
  • Beneficiários de transações de pagamento feitas pelos nossos clientes;
  • Beneficiários de apólices de seguro e fundos;
  • Senhorios;
  • Beneficiários efetivos finais;
  • Devedores de clientes (por exemplo, em caso de falência);
  • Acionistas da sociedade;
  • Representantes de uma entidade jurídica (que pode ser um cliente ou um vendedor);
  • Funcionários do prestador de serviços e parceiros comerciais.

3. POR QUE RAZÃO E EM QUE CONTEXTO USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

a.  Para cumprir com as nossas obrigações jurídicas e regulamentares

Utilizamos os seus dados pessoais para cumprir as várias obrigações jurídicas e regulamentares, incluindo:

  • Regulamentos bancários e financeiros em conformidade com os quais nós:
    • Estabelecemos medidas de segurança para prevenir abusos e fraudes;
    • Detetamos transações que se desviem dos padrões normais;
    • Definimos o seu grau de risco de crédito e a sua capacidade de reembolso; e
    • Monitorizamos e reportamos os riscos em que a instituição poderia incorrer;
    • Gravamos, quando necessário, telefonemas, chats, e-mails, etc...
  • Respondemos a um pedido oficial de uma autoridade pública ou judicial devidamente autorizada (por ex., para identificar o condutor e comunicar os dados às autoridades públicas competentes).
  • Prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
  • Cumprimento da legislação relativa a sanções e embargos;
  • Combate à fraude fiscal e cumprimento de obrigações de controlo e notificação fiscal;

 

b. Para efetuar um contrato ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato consigo

Aplicável a si enquanto condutor e também nosso cliente individual

Usamos os seus dados pessoais para celebrar e executar os nossos contratos, incluindo:

  • Avaliar se podemos oferecer-lhe um produto ou serviço e em que condições;
  • Fornecer-lhe informações sobre os nossos produtos e serviços;
  • Calendarizar e gerir (i) a entrega, devolução, manutenção e reparação do veículo (incluindo recolhas de automóveis pelos fabricantes), (ii) serviços de valor acrescentado (por exemplo, cartões de combustível e a via verde) e (iii) a compra do veículo (em segunda mão);
  • Gerir a resolução de conflitos (por exemplo, para cobrança de dívidas) e ajudá-lo e responder aos seus pedidos e reclamações (incluindo reclamações de seguro);
  • Garantir e facilitar a sua mobilidade, permitindo-lhe aceder de forma fácil a alguns serviços diretamente no smartphone através das aplicações móveis da Arval; e
  • Processar a faturação e cobrança.

  

c. Para cumprimento dos nossos legítimos interesses

Usamos os seus dados pessoais para implantar e desenvolver os nossos produtos ou serviços, gerir a relação contratual com os nossos clientes empresariais, dos quais é funcionário, melhorar a nossa gestão de riscos e defender os nossos direitos jurídicos, incluindo:

  • Prova de transações;
  • Prevenção de fraudes;
  • Lançamento de campanhas de prevenção, por ex. criar alertas sobre o tráfego ou os perigos da estrada;
  • Resposta a pedidos oficiais de autoridades públicas de países terceiros (localizados fora do EEE);
  • Gestão das TI, incluindo a gestão de infraestruturas (por exemplo, plataformas partilhadas) e a continuidade do negócio e segurança das TI;
  • Criar modelos estatísticos individuais, com base na análise de transações, para, por exemplo, ajudar a definir o seu perfil de condutor;
  • Estabelecer estatísticas agregadas, testes e modelos para investigação e desenvolvimento, para melhorar a gestão de risco do nosso grupo de empresas ou para melhorar os produtos e serviços existentes ou para criar novos serviços;
  • Formação dos nossos funcionários, registando chamadas telefónicas para os nossos call centers;
  • Personalizar a oferta que temos para si e para outras entidades do BNP Paribas através de:
    • Melhoria da qualidade dos nossos produtos ou serviços (incluindo por meio de inquéritos de satisfação ao cliente);
    • Divulgar produtos ou serviços que correspondam às suas necessidades e perfil.
    • Isto pode ser alcançado através de:
    • Segmentação dos nossos clientes potenciais e clientes;
    • Análise dos seus hábitos e preferências nos diversos canais (visitas às nossas sucursais, e-mails ou mensagens, visitas ao nosso site, etc.);
    • Conjugar os produtos ou serviços que já possui ou utiliza com outros dados que detemos sobre si.

 

Aplicável aos funcionários dos nossos clientes empresariais

  • Equacionar a possibilidade de oferecer um produto ou serviço e em que condições;
  • Fornecer informações sobre os nossos produtos e serviços;
  • Calendarizar e gerir (i) a entrega, devolução, manutenção e reparação do veículo (incluindo recolhas de veículos pelos fabricantes), (ii) serviços de valor acrescentado (por exemplo, cartões de combustível e via verde) e (iii) a compra do veículo (em segunda mão);
  • Gerir a resolução de conflitos (por exemplo, para cobrança de dívidas), apoiar e responder a pedidos e reclamações (incluindo reclamações de seguros);
  • Fornecer uma plataforma digital que permita (i) aceder de forma fácil a alguns serviços diretamente nos smartphones e (ii) utilizar uma frota de veículos para partilha de automóveis para aumentar a respetiva taxa de utilização;
  • Disponibilizar o estado da frota e relatórios de tendências à pessoa encarregada da gestão (por exemplo, relatórios de manutenção, consumo de combustível, uso da via verde); e
  • Processar a faturação e cobrança.

Os seus dados podem ser inseridos em estatísticas anónimas que podem ser disponibilizadas a clientes profissionais para os apoiar no desenvolvimento do respetivo negócio. Neste caso, os seus dados pessoais nunca serão divulgados e quem recebe estas estatísticas anónimas não poderá determinar a sua identidade.

 

d. Respeitar a sua escolha se solicitássemos a sua autorização para um processamento específico

Nalguns casos, é necessário solicitar a sua autorização para processar os seus dados, como por exemplo:

  • No caso em que os fins acima referidos conduzem a uma tomada de decisão automatizada, que produz efeitos jurídicos ou que o afeta consideravelmente. Nessa altura, iremos informá-lo separadamente sobre a lógica envolvida, bem como o significado e as consequências previstas de tal processamento;
  • Se for necessário processamento posterior para outros fins que não os mencionados acima na seção 3, informá-lo-emos e, caso seja necessário, obteremos o seu consentimento.

4. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para que os objetivos acima mencionados sejam cumpridos, apenas divulgamos os seus dados pessoais a:

  • Entidades do Grupo BNP Paribas (por ex., pode beneficiar da nossa gama completa de produtos e serviços);
  • Prestadores de serviços que prestam serviços em nosso nome;
  • Agentes independentes, intermediários ou corretores, parceiros bancários e comerciais, com os quais mantemos uma relação regular; Autoridades financeiras ou judiciais, agências estatais ou organismos públicos, mediante solicitação e na medida permitida por lei;
  • Certos profissionais regulamentados, tais como advogados, notários ou auditores.

5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DO EEE

No caso de transferências internacionais com origem no Espaço Económico Europeu (EEE), em que a Comissão Europeia tenha reconhecido um país não pertencente ao EEE apto a fornecer um nível adequado de proteção de dados, os seus dados pessoais podem ser transferidos nessa base.

Para transferências para países não pertencentes ao EEE, cujo nível de proteção não tenha sido reconhecido pela Comissão Europeia, iremos depender de uma derrogação aplicável à situação específica (por exemplo, se a transferência for necessária para executar o nosso contrato consigo, tal como fazer um pagamento internacional) ou implementar uma das seguintes salvaguardas para garantir a proteção dos seus dados pessoais:

  • Cláusulas contratuais-tipo, aprovadas pela Comissão Europeia; ou
  • Regras vinculativas das empresas, quando aplicável.

Para obter uma cópia destas salvaguardas ou detalhes sobre onde se encontram disponíveis, poderá enviar um pedido escrito, conforme estabelecido na Seção 9.

6. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Manteremos os seus dados pessoais pelo máximo de tempo possível necessário para cumprir as leis e regulamentações aplicáveis ou durante em relação aos nossos requisitos operacionais, tais como uma manutenção adequada de contas, facilitando a gestão da relação com o cliente e respondendo a ações judiciais ou pedidos regulamentares.

Por exemplo, a maioria das informações do cliente é mantida durante o período da relação contratual e após o fim da relação contratual durante o período de tempo necessário para garantir o exercício ou a defesa de ações judiciais. Quanto aos potenciais clientes, a informação é mantida durante 1 ano.

Os cookies e outros dados de ligação e rastreio armazenados no seu dispositivo, são mantidos por um período de 12 meses a partir da data de recolha.

7. QUAIS OS SEUS DIREITOS E COMO PODE EXERCÊ-LOS?

De acordo com os regulamentos aplicáveis, tem os seguintes direitos:

  • Aceder: pode obter informações relativas ao processamento dos seus dados pessoais e uma cópia dos mesmos.
  • Retificar: quando considerar que os seus dados pessoais estão pouco precisos ou incompletos, pode exigir que sejam alterados adequadamente.
  • Apagar: pode exigir a supressão dos seus dados pessoais, na medida permitida por lei.
  • Restringir: pode solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais.
  • Opor-se: pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação pessoal. Tem o direito absoluto de se opor ao processamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, o que inclui a criação de perfis relacionados com esse marketing direto.
  • Retirar o seu consentimento: em caso de o ter dado para o processamento dos seus dados pessoais, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.
  • Portabilidade de dados: quando legalmente aplicável, tem o direito de recuperar os dados pessoais que nos forneceu ou, quando tecnicamente viável, de os transferir para terceiros.

Se pretende exercer os direitos descritos acima, envie uma carta ou e-mail para o seguinte endereço Arval Service Lease, S.A., DPO Office, Rua Dr. António Loureiro Borges, Edifício 5, Arquiparque, piso 4, 1495-131  Miraflores ou privacy@arval.pt. Por favor inclua uma digitalização / cópia do seu cartão de cidadão para fins de identificação.

De acordo com a regulamentação aplicável, além dos seus direitos acima referidos, também tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade supervisora competente.

8. COMO PODE ESTAR A PAR DAS ALTERAÇÕES A ESTE AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Num mundo de constantes mudanças tecnológicas, poderemos ter que atualizar regularmente esta Nota Informativa.

Convidamo-lo a rever online a última versão deste aviso e informá-lo-emos de quaisquer alterações relevantes através do nosso site ou através dos nossos outros canais de comunicação habituais.

9. COMO PODE CONTACTAR-NOS?

Caso tenha alguma questão relativamente à nossa utilização dos seus dados pessoais nos termos desta Nota Informativa, envie uma carta ou e-mail para o seguinte endereço Arval Service Lease, S.A., DPO Office, Rua Dr. António Loureiro Borges, Edifício 5, Arquiparque, piso 4, 1495-131  Miraflores ou privacy@arval.pt, entre em contacto com o nosso Responsável pela proteção de dados que investigará o seu pedido.

Se pretende saber mais sobre cookies e segurança, envie um e-mail para privacy@arval.pt.